Processo 431579/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/07/2013 16:22
Autuado em 02/07/2013 16:22
Processo Rescindendo 431579/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4339/2017 da Segunda Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2017 Acórdão   4339/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2017 Acórdão   4339/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ
Gestor atual FÁBIO HIDEK MIURA
Gestor das Contas CARLOS BANDIERA DE MATTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2019 14:38 705662/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
26/02/2016 18:49 do Protocolo 142322/16
03/02/2016 17:09 do Protocolo 76890/16
26/01/2016 12:00 AR do ofício OCN - 180/16 - DP
09/11/2015 13:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 885577/15
06/11/2015 14:09 AR do Ofício OCN - 6160/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1596/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1597/ 2017   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   180/ 2016   
DP  29/09/2015 Ofício de Contraditório   6160/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 151/2018
20/10/2017 1700 Acórdão nº 4339/2017
06/10/2017 1692 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 11/10/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 263/2016
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 2053/2015
02/10/2015 1216 Termo de Redistribuição de Processo nº 3598/2015
01/10/2015 1215 Despacho Processual Diverso nº 1881/2015
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14872/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2018 13:04 DP  
26/02/2018 09:32 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 110/2018 -
01/02/2018 11:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 151/2018 -
23/11/2017 13:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 56/2018 -
23/11/2017 13:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 261/2017 -
23/11/2017 13:45 COEX Instrução de Cobrança nº 1596/2017 -
23/11/2017 13:45 COEX Instrução de Cobrança nº 1597/2017 -
23/11/2017 13:45 COEX Informação nº 7529/2017 -
23/11/2017 13:45 COEX Informação nº 7530/2017 -
23/11/2017 13:45 COEX Instrução nº 74/2018 -
23/11/2017 13:45 COEX Instrução nº 84/2018 -
26/10/2017 15:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2307/2017 -
23/10/2017 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3534/2017 -
23/10/2017 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3598/2017 -
11/10/2017 11:07 S2C Acórdão nº 4339/2017 -
06/07/2017 11:29 GCAML  
10/11/2016 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 524/2017 -
10/11/2016 14:08 SMPjTC Parecer nº 5978/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade.
16/03/2016 16:51 COFIM Instrução nº 5303/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas com Restrição.
18/02/2016 14:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 507/2016 -
18/02/2016 14:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 523/2016 -
05/02/2016 08:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 263/2016 -
11/11/2015 10:34 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3733/2015 -
11/11/2015 10:34 DP Informação nº 2711/2016 -
11/11/2015 10:34 DP Informação nº 482/2016 -
11/11/2015 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 180/2016 -
10/11/2015 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2053/2015 -
29/09/2015 09:11 DP Informação nº 23870/2015 -
29/09/2015 09:11 DP Ofício de Contraditório nº 6160/2015 -
24/09/2015 18:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1881/2015 -
24/09/2015 07:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3598/2015 -
03/07/2013 17:41 DCM Instrução nº 3887/2015 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa.
02/07/2013 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14872/2013 -

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